Resumo executivo

A experiência dos Mercados Regionais iniciou seu projeto em 1993 através de uma ação de constituição de redes e de uma ação estratégica de desenvolvimento econômico local. Alguns elementos foram determinantes na estruturação deste projeto: novo papel do município como promotor do desenvolvimento econômico local e a constituição de redes estratégicas de desenvolvimento econômico local.

Este caminho se pauta por alguns pressupostos metodológicos: não há modelos fechados para o processo de desenvolvimento local na medida em que trabalha com a especificidade de territórios com distintas culturas, vida econômica e característica de ação pró-ativa dos atores sociais; a aplicação dos módulos se realiza como estratégias de desenvolvimento, que concebe vários focos de propagação, constituindo-se num novo estilo de promoção do desenvolvimento econômico; trabalhamos com módulos flexíveis na implementação deste projeto, considerando que a constituição de ambiente produtivo inovador tem determinações pautadas por perfis econômicos locais e estratégias diferenciadas dos atores locais; aprender fazendo de forma participativa e com a integração dos atores sociais através das redes.

Estes pressupostos metodológicos se articula a uma dimensão territorial de política. Alguns aspectos marcam esta política pública territorial:

- política descentralizada: articula distintos territórios aos quais se integram políticas setoriais;

- horizontalidade: políticas orientadas para criar oportunidades para os empreendimentos, articuladas com os distintos atores locais;

- seletividade: segundo os diferentes perfis produtivos de cada território;

- redes territoriais: pensa a economia como um conjunto de territórios e não só como setores econômicos.

Estes eixos de intervenção de uma política pública territorial reiteram um conceito de produção do território no qual os atores sociais se interagem com o lugar na construção de um ambiente inovador, criativo e gerador de uma nova institucionalidade promotora do desenvolvimento econômico local.

Fugindo a armadilhas que opõem o Estado ao mercado, a política de desenvolvimento econômico local preconiza uma noção de esfera pública como espaço de concertação e de estabelecimento de co-responsabilidades com o objetivo de garantir uma maior sustentabilidade política institucional, transparência de ações, e governabilidade em um projeto que trabalha com atores com diferentes estratégias de intervenção.

O desafio está na integralidade das ações, na capacidade de consolidar um sistema público territorializado capaz de estimular e desenvolver este ambiente produtivo em determinado território e, ao mesmo tempo, estabelecer elos com o mercado. Dentro desta concepção, a agência surge como instrumento de uma política pública territorial capaz de dar sustentação e alimentar este ambiente produtivo local. As agências são instrumentos de uma ambiência construída e de uma ação efetiva de cooperação dos atores. Deste modo só a partir de todo a ação consorciada e concertada dos atores sociais, e não antes, é que devem ser implementadas as agências de desenvolvimento.