Resumo executivo

O processo de descentralização política brasileiro coloca, tal como vem ocorrendo, uma série de problemas às propostas de desenvolvimento econômico local, especialmente quando se pensa no plano regional como é o caso da experiência em questão. A Câmara vem buscando contornar alguns desses problemas, estabelecendo metas e instrumentos específicos para seu enfrentamento. Entre eles, vale destacar a criação da Agência de Desenvolvimento para dar suporte institucional em conjunto com o consórcio aos trabalhos coordenados pela Câmara; vale destacar também a lei de incentivos seletivos aos investimentos, pensada como forma de aplacar a guerra fiscal entre os municípios da região.

O fato é que, apoiando-se simultaneamente numa história pregressa de desenvolvimento econômico exitoso, responsável pela constituição de atores sociais que aprenderam ao longo dos anos a negociar seus interesses; na complexa malha institucional que este processo foi tecendo; e em novos conceitos econômicos e políticos como os de território, desenvolvimento endógeno, cidadania ativa e democracia participativa, a Câmara Regional do Grande ABC se apresenta como uma experiência extremamente promissora de desenvolvimento econômico local baseada num importante processo de reconstrução do espaço público que, embora não seja única no país, se configura como uma de suas expressões mais fiéis.

Ainda que expresse a alta densidade institucional da região e sua capacidade propositiva, é bom lembrar que a Câmara surgiu como uma resposta defensiva dos diferentes agentes sociais às dificuldades e desafios que se colocavam para a região. Ela emerge, nesse sentido, de um receio que se espraiava entre eles de que a região caminhava a passos acelerados para um quadro de decadência que a estava levando a fixar-se numa posição de periferia urbana e econômica.

A proposta de desenvolvimento econômico local que vem se gestando é a de que a região deve se reconverter em termos econômicos e urbanos, através do desenvolvimento de um pólo tecnológico que concentre atividades avançadas do ponto de vista tecnológico, da formação de uma rede estruturada de pequenas e médias empresas complementar à grande indústria globalizada, bem como da dinamização do setor terciário a partir da conformação de um centro avançado na produção de serviços ligados quer ao setor produtivo, quer ao próprio terciário, especialmente às atividades de turismo, lazer, entretenimento e cultura.

Essa proposta, que se consubstanciou no Planejamento Regional Estratégico, é a base do que foi definido no I Workshop de Palnejamento Regional, realizado em março de 1999, como o futuro desejado para a região nos próximos 10 anos. Vale lembrar que, visando sua implementação, foram definidos alguns agrupamentos temáticos denominados Eixos Estruturantes, contendo ações fundamentais. Esses eixos são: Educação e Tecnologia; Sustentabilidade das Áreas de Mananciais; Acessibilidade e Infra-Estrutura; Diversificação e Fortalecimento das Cadeias Produtivas; Ambiente Urbano de Qualidade; Identidade Regional e Estruturas Institucionais; Inclusão Social.