Resumo executivo

O Estado do Ceará é um dos vinte e sete estados da federação brasileira e um dos nove estados que compõem a região Nordeste do Brasil. Nos últimos anos este Estado tem chamado atenção pelas reformas estruturais do setor público, pela disciplina fiscal e pelo crescimento econômico. Entre 1985 e 1999 a economia cearense obteve uma taxa acumulada de variação do seu produto interno bruto acima dos produtos nacional e regional.

Tal desempenho se manifestou dentro de um ambiente macroeconômico nacional hostil (instabilidade econômica com altas taxas de juros e de inflação), crise fiscal do Estado Federal, esvaziamento da política federal de desenvolvimento regional, coordenada pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste-SUDENE, e desordem e crise fiscal-financeira dos estados federados, que motivou sucessivas renegociações das dívidas estaduais pela União e uma 'guerra fiscal' interestadual.As mudanças e reformas estruturais verificadas no Estado do Ceará a partir do governo reformista, em 1987, têm um caráter autônomo e uma natureza endógena, ou seja, elas não resultaram de pressões do Tesouro Nacional, do Congresso Nacional ou do Banco Central do Brasil nem de pressões vindas de organismos internacionais. Elas resultaram de uma ruptura política ocorrida entre forças políticas locais que produziu um novo paradigma de regulação e gestão públicas.

Comparadas às mudanças institucionais verificadas dentro do sistema federativo brasileiro, desde 1988, as transformações ocorridas no Ceará convergem para pontos comuns: ajuste fiscal, estabilização monetária, descentralização de funções administrativas e responsabilidade fiscal. Interessante notar que, ao mesmo tempo que essas transformações satisfazem os interesses da federação elas não trazem necessariamente prejuízos para o desempenho da economia local. Pelo contrário, no Ceará essas transformações potencializaram um processo de desenvolvolvimento local. A descentralização também tem apontado para uma certa melhoria na alocação dos recursos, e isto tem sido mais evidente na área da gestão dos recursos hídricos. Entretanto, quanto ao aspecto distributivista, observa-se que os indicadores sociais não acompanharam na mesma proporção e no mesmo ritmo o crescimento econômico, mostrando assim sua face concentradora.

As redes de alianças e de cooperação entre os setores público e privado, identificadas no Centro Industrial do Ceará-CIC, na Associação dos Jovens Empresários-AJE, no Pacto de Cooperação e no PLANEFOR têm contribuido para que hajam correções e ajustes no processo, servindo desta maneira de mecanismo de estabilização do sistema. Pode-se dizer que essas redes, constituídas pelo capital social, estão na origem do processo político produtor dessas transformações recentes. Todavia, para que essas redes continuem exercendo esse papel dinamizador é necessário que elas conservem e mesmo ampliem seu espírito cívico e altruísta para não só servirem de mecanismos de correção e estabilização mas também de mecanismo de promoção da inclusão social.