Mapeamento institucional e de medidas de política com impacto sobre a inovação produtiva e a diversificação das exportações.

Este artigo procura fazer faz uma avaliação da experiência brasileira de promoção da inovação e do estímulo ao comercio exterior. As hipóteses a serem testadas, propostas no Termo de Referencia desse trabalho, são de que:

- Existe desde a segunda metade da década de 1960 uma estrutura expressiva de agências de fomento e incentivos às exportações, que embora tenham variado no tempo permanecem em destaque em comparação com outras economias da região;

- da mesma forma, e com oscilações talvez menos pronunciadas, existe uma estrutura de destaque para a promoção da inovação;
- o grau de interação entre essas duas estruturas é escasso;
- em parte essa baixa interação se explica pelo peso relativo dos produtos industrializados na pauta exportadora e pelos graus de liberdade limitados segundo as normas da OMC.

Uma questão paralela é também objeto do Termo de Referência: "outra parcela explicativa dessa baixa interação está relacionada com o fato de que no momento mesmo de consolidação da estrutura de incentivos à inovação não apenas o mercado interno era (como continua a ser) de longe mais significativo, como existia uma carga elevada de incentivos às exportações e uma política de preservação da taxa real efetiva de câmbio. Isso levava a uma relativa segurança quanto ao retorno obtido com a atividade exportadora: as modificações mais expressivas da pauta exportadora prescindiram de inovações produtivas."

Essas hipóteses serão investigadas nesse documento, que está centrado nas seguintes informações:

i) o mandato de cada instituição ou agência relacionada com promoção de inovação e competitividade;
ii) sua estrutura;
iii) os aspectos operacionais e de governança dessas organizações;
iv) suas políticas, programas e resultados;
v) as maneiras pelas quais ocorre a interação entre os setores público e privado.

Para efeitos de exposição, as informações reunidas sobre cada instituição relevante estão condensadas em um anexo, enquanto a parte analítica conforma o centro do documento.

Há que salientar que a estrutura institucional brasileira de apoio à inovação e ao comércio exterior é bastante complexa. A atenção aqui é exclusivamente dedicada à análise das organizações e instituições de responsabilidade federal. Apenas em caso muito específicos analisamos entes dos estados e municípios, embora se reconheça que esses estão assumindo um papel cada vez mais relevante nas políticas de inovação e de promoção do comércio exterior.