Relatório de Pesquisa: Avaliação dos Critérios de Sustentabilidade dos Financiamentos Apoiados pelos Fundos Constitucionais Brasileiros

O objetivo deste relatório é avaliar os critérios e indicadores de sustentabilidade ambientais dos programas apoiados pelos Fundos Constitucionais do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). Cabe ressaltar que cada Fundo possui programas específicos voltados ao desenvolvimento sustentável, quais sejam: FNE Verde (FNE), Pronatureza (FCO) e FNO Amazônia Sustentável (FNO).

A pergunta central da pesquisa é saber se os critérios e mecanismos utilizados pelos agentes financeiros são adequados o suficiente para selecionar projetos que tenham ênfase na conservação ambiental. A questão decorrente é sugerir que instrumentos ou mecanismos podem ser desenhados para aumentar a relevância e eficiência de critérios ambientais na análise dos projetos, bem como melhorar o desempenho dos programas especialmente voltados para projetos que valorizem o meio ambiente.

A metodologia utilizada para efetuar a análise consistiu na realização de entrevistas com técnicos dos bancos responsáveis pela gestão dos Fundos e na análise dos planos de aplicação dos recursos dos Fundos e outros documentos divulgados publicamente pelos bancos gestores e órgãos controladores. Originalmente, a idéia era também realizar uma análise do ciclo de vida de projetos, escolhidos aleatoriamente, para entender como as variáveis ambientais foram incorporadas na prática. No entanto, devido a razões de sigilo bancário, os bancos responsáveis responderam que não poderiam disponibilizar os dados dos projetos aprovados, e por isso esse tipo de análise não pode ser efetuada.

Os Fundos foram analisados separadamente, de acordo com seus objetivos e potencialidades regionais. Porém, foi verificado que os problemas são quase sempre comuns à gestão dos três Fundos e, pela mesma razão, as sugestões e soluções que visem aprimorar a eficiência ambiental dos programas são bastante semelhantes.

Dentre os problemas identificados, a heterogeneidade dos critérios de análise de risco ambiental dos programas constitui um entrave ao aprimoramento dos Fundos. No sistema atual, o procedimento para a concessão de recursos é baseado na exigência de licença ambiental e à análise de crédito por parte do técnico do banco gestor, que observa os riscos de crédito e os impactos ambientais envolvidos na implementação do projeto. É facultado ao setor de análise a incorporação de exigências extra-legais, mas essa decisão não ocorre de forma homogênea entre projetos, o que confere significativa importância à interpretação individual do analista sobre o assunto.