Transferências fiscais intergovernamentais no Brasil: avaliação das transferências federais, com ênfase no sistema único de saúde

Esse trabalho discute a fundamentação econômica, baseando-se na literatura de finanças públicas, para a repartição das competências tributárias entre os níveis de governo, e para a descentralização das despesas do governo central para os governos regionais, com a consequente necessidade de transferências fiscais intergovernamentais. Apresenta-se também uma classificação (tipologia) para as transferências intergovernamentais de acordo com a contrapartida exigida do governo recebedor da transferência; e comenta-se, em seguida, acerca dos objetivos, em termos de política fiscais, que se pretende atingir ao se construir um sistema de transferências, dando-se ênfase à necessidade de se reduzir os desequilíbrios fiscais vertical e horizontal. Em termos aplicados, usa-se a tipologia descrita anteriormente para classificar as transferências intergovernamentais vigentes no Brasil, calcula-se a brecha fiscal vertical dos governos regionais e analisa-se o desequilíbrio horizontal gerado nas transferências do Sistema Único de Saúde - SUS. Por fim, algumas medidas de aperfeiçoamento do SUS são propostas.