Antidumping nas Américas: uma investigação dos efeitos do uso deste instrumento sobre as exportações e sobre a conduta das empresas brasileiras

Os instrumentos contra a prática do dumping têm sido crescentemente utilizados ao redor do mundo. Nos anos 1980, a utilização se restringia a poucos países, o padrão setorial era bastante marcado e este acabou sendo um dos instrumentos característicos do ciclo que ficou conhecido por "novo protecionismo". Na realidade, a intensificação do uso destas medidas e de outras barreiras ao comércio apareceu como uma alternativa à redução das tarifas, conduzida no âmbito das negociações multilaterais na segunda metade do século XX. Seu uso, juntamente com o de outros instrumentos de defesa comercial, se generalizou ao longo dos anos 90 com a adoção por parte significativa de países em desenvolvimento da legislação contra a concorrência desleal proposta pela OMC. Os países desenvolvidos - notadamente EUA, UE, Austrália e Canadá - foram os usuários pioneiros nos anos 80, porém, sua utilização se difundiu dentre "novos utilizadores", dentre os quais se destacam diversos países em desenvolvimento - como Índia, Argentina, África do Sul e o próprio Brasil. Aliás, o Brasil é um país bastante ativo no que se refere à imposição de medidas antidumping, além de figurar dentre os 10 países do mundo mais afetados por ações antidumping.

Este trabalho busca fazer uma análise abrangente dos efeitos das medidas antidumping impostas sobre as importações brasileiras por seus principais parceiros comerciais das Américas, e analisa os processos abertos contra as exportações brasileiras, bem como o perfil e as estratégias de ação das empresas afetadas.

O objetivo também é analisar o impacto das medidas antidumping sob uma ótica diferente, considerando que os efeitos da política antidumping de um país sobre as exportações de seus parceiros podem ser, por vezes, contraditórios, proporcionando ganhos em algumas situações. Visando analisar todos os efeitos - diretos e indiretos - das medidas antidumping sobre as exportações brasileiras, a opção foi restringir-se à análise das medidas de um único país. A escolha recaiu sobre a política norte-americana, não só pela importância desse mercado para as exportações brasileiras, mas pelos EUA serem um dos principais usuários mundiais deste tipo de instrumento (inclusive contra o Brasil); também foram apontados pelos exportadores brasileiros como o país "mais rígido" na aplicação da política antidumping dentre os parceiros das Américas.