A experiência brasileira com instituições financeiras de desenvolvimento

Sumário e conclusões

O objetivo do presente estudo é passar em revista a experiência brasileira com as Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFD's) à luz, principalmente, da crise bancária da década de 1990.

Esta crise abalou os alicerces de credibilidade das IFD's e semeou dúvidas sobre a sua efetiva contribuição para o desenvolvimento econômico. Em que medida elas ainda fazem sentido, e sob que condições deveriam continuar a existir? Estas são as perguntas centrais em torno das quais gira o trabalho.

A crise das IFD's é examinada a partir dos seus condicionantes macroeconômicos, políticos, institucionais e ideológicos. Perscrutouse o futuro das IFD's com a consciência de que o cenário dos anos 80 e 90 provavelmente não se repetirá daqui para frente. Além disso, examinaram-se medidas que podem ser tomadas pelo Governo e que melhorariam a forma de atuação das IFD's, permitindo-lhes desempenho mais eficiente e menos sujeito a turbulências.

A pesquisa trabalha basicamente com análises qualitativas, inclusive fazendo uso de entrevistas com um conjunto de destacados economistas, auditores, inspetores de bancos e administradores de instituições financieras,1 com participação direta na administração e supervisão das IFD's.

O estudo está dividido em 5 capítulos. O capítulo I descreve a crise das IFD's, concluindo (Seção 5) com o panorama atual do sistema financeiro do Brasil. O capítulo II tem um caráter conceitual e examina a gestão governamental de instituições financeiras na perspectiva da experiência brasileira. Desenvolve, em sua Seção 3, um pequeno aparato lógico para análise das condições teóricas sob as quais faria sentido o Governo operar instituições financeiras de desenvolvimento.

O capítulo III analisa a estrutura de recursos das IFD's, destacando a importância dos fundos fiscais e parafiscais, hoje, no Brasil, praticamente as únicas fontes de capital de longo prazo em moeda nacional, isto é, em reais. Embora com imensa capilaridade e respondendo por quase metade das captações de depósitos no País, as duas grandes instituições financeiras públicas federais, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, pouco uso podem fazer desse potencial em termos de empréstimos de longo prazo. A memória ainda recente de 5 décadas de inflação concentra os poupadores no curto prazo. A inflação galopante dos anos 80 e 90 continua a produzir suas conseqüências. A estabilização dos preços é apenas o primeiro passo da estabilização da moeda.

O capítulo IV contempla a importância das IFD's na oferta de crédito, e as suas perspectivas no Brasil sob a hipótese de um esperado desenvolvimento financeiro do País. Finalmente o capítulo V apresenta um resumo do estudo, com as principais conclusões e recomendações.

Basicamente, conclui-se que as IFD's são indispensáveis no futuro imediato, mas o seu papel a mais longo prazo é sujeito a controvérsias. As recomendações, em linhas gerais, seriam:

1) concentrar as IFD's no âmbito federal;

2) formatá-las basicamente como bancos de desenvolvimento puros;

3) fortalecer os órgãos de controle;

4) insistir na estabilidade macroeconômica, com redução da dívida pública;

5) desenvolver os instrumentos do mercado financeiro e os mercados de capitais, reduzindo a repressão financeira.