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Portada

  • Planejamento no Brasil: auge, declínio e caminhos para a reconstrução

  • Fernando Rezende
  • 2009
  • Signatura:
  • 35 pp.
  • Coediciones
  • CEPAL,IPEA
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Resumen

O sistema de planejamento implantado no Brasil durante o regime militar se beneficiou de diversas experiências anteriores, nas quais o Estado brasileiro, ainda que sem um projeto estruturado de intervenção, adotou medidas importantes para promover a industrialização da economia brasileira como resposta a crises que expunham sua forte dependência do exterior. Sob essa perspectiva, é possível afirmar que as medidas adotadas pelo governo revolucionário liderado por Getúlio Vargas na década de trinta constituem um marco no processo de intervenção do Estado na economia com a finalidade de promover seu desenvolvimento. Sob o efeito do impacto da crise internacional, e amparado nos poderes que o novo regime conferia ao Executivo Federal, a Administração Vargas promoveu uma reforma administrativa e adotou medidas protecionistas para promover mudanças na estrutura produtiva, até então dominada pelo setor agrário exportador e, com isso, alterar também a relação das forças que controlavam o poder político nacional. Algumas mudanças importantes para a reconstrução do planejamento requerem alterações em normas constitucionais ou leis complementares que dispõem sobre a natureza do ciclo orçamentário, estipulam procedimentos que devem ser adotados na sua condução, regulam as transferências intergovernamentais de recursos e definem a maneira como se estruturam os poderes da República e suas relações. Por isso, tais mudanças não devem estar contempladas no início de um processo de reconstrução do planejamento.  Elas devem fazer parte de uma etapa posterior desse processo, quando as condições para promovê-las encontrar um ambiente mais favorável. Ademais, tão importante quanto mudar as estruturas administrativas para a reconstrução do planejamento é a forma como as organizações atuam, isto é os processos, formalizados ou não, que estipulam os procedimentos adotados na condução das atividades internas de cada organização assim como as relações entre elas. Em alguns casos esses processos resultam de condutas arraigadas que refletem a história e a cultura das organizações, bem como a tradição jurídica do país, o que à primeira vista pode parecer mais simples de serem modificados, mas que às vezes também exigem um enorme esforço para serem alterados.

Categorías

Planificación para el desarrollo, Políticas industriales