A Reforma Orçamentária e a Eficiência Fiscal

Dada a natureza especializada das discussões orçamentárias, o envolvimento da sociedade na discussão orçamentária não pode se resumir as experiências conhecidas de orçamento participativo praticadas no nível municipal. Seria necessário criar condições para que a sociedade participe do processo orçamentário por meio de seus representantes no Legislativo. Para tanto, cabe rever os procedimentos adotados na etapa legislativa desse processo. Juntamente com a recomposição das peças que compõem o ciclo orçamentário, a divisão do orçamento também contribuiria para dar transparência ao orçamento e ampliar o tempo requerido para maior envolvimento da sociedade nas discussões sobre as prioridades de uso dos recursos públicos. Talvez mais difícil do que encontrar os espaços de negociação política para rever as normas e os procedimentos orçamentários seja mudar hábitos e culturas há muito arraigados. Uma sugestão é começar pela introdução de contabilidade de custos no nível das organizações governamentais, a fim de forçar a mudança requerida e gerar informações importantes para avaliação do que está sendo feito e do grau em que isso contribui para a solução dos problemas nacionais. Na outra ponta do processo, o governo deve avançar, simultaneamente, na elaboração de um plano estratégico, submetendo as decisões orçamentárias a uma visão de longo prazo das prioridades que o Estado deve assumir em prol do desenvolvimento do país.