Antidumping nas Américas: uma investigação dos efeitos do uso deste instrumento sobre as exportações e sobre a conduta das empresas brasileiras

O estudo analisa os efeitos das medidas antidumping (AD) sobre o Brasil de duas perspectivas: a primeira é analisar a estratégia das empresas exportadoras brasileiras diante da abertura e imposição de direitos AD; a outra é mensurar os efeitos da aplicação de direitos AD sobre as exportações brasileiras. A primeira perspectiva foi realizada por intermédio de questionários enviados a empresas que enfrentaram ações antidumping aplicadas entre 1990 e 2005, por quatro países da América: Argentina, Canadá, EUA e México. A segunda perspectiva buscou considerar os efeitos diretos os indiretos das medidas impostas sobre as exportações brasileiras, pois estes efeitos podem ser contraditórios sobre o país exportador, gerando até mesmo ganhos líquidos. Para possibilitar essa mensuração, esta análise foi restringida a um país, os EUA, que preenchiam tanto o requisito de relevância para o comércio brasileiro, como também pela disponibilidade de informações requeridas para exercício econométrico.

Os resultados obtidos demonstram que a estratégia das empresas difere entre os países que iniciam e aplicam ações AD. Para as empresas que responderam ao questionário, os EUA são o país mais rígido, exigindo mudança de estratégia com custos dificilmente reversíveis e a necessidade de assessoria jurídica. No outro extremo, a Argentina foi identificada entre os quatro países estudados como o de menor rigidez de aplicação dos direitos, não exigindo significativa alteração na estratégia exportadora, com custos “mais facilmente” reversíveis, especialmente pelo uso de acordos de preços.  Na mensuração do impacto dos direitos AD nas exportações brasileiras, a partir da experiência nos EUA, foi encontrado entre outros resultados um efeito negativo significativo, em termos estatísticos, sobre as exportações brasileiras no caso da imposição de direitos AD. Por exemplo, um direito médio de 20% reduz o crescimento das nossas exportações aos EUA em 6 pontos percentuais.   As principais recomendações do estudo são da continuidade do esforço da diplomacia brasileira nos fóruns multilaterais e regionais no sentido de tornar as regras mais claras e as definições mais precisas para o cálculo da margem de dumping e uma ação governamental para apoiar a defesas das empresas citadas em processos no exterior dada as dificuldades financeiras de muitas empresas exportadoras  para responder juridicamente as acusações de dumping.