(21 de dezembro de 2006) Em 2006, os países da região conseguiram consolidar sua posição fiscal, mantendo o desempenho registrado nos últimos anos. Esta positiva evolução nas contas fiscais e na dívida pública permitiu manter o caminho de diminuição da vulnerabilidade da região, que vem melhorando desde 2002. Assim afirma a CEPAL no seu informe Balanço preliminar das economias da América Latina e do Caribe 2006, dado a conhecer recentemente.
O desempenho fiscal da região permitirá que os governos centrais alcancem um superávit primário (quer dizer, diminuindo o pagamento dos juros da dívida pública) de 2,1% do PIB no encerramento do ano de 2006, cifra que se compara positivamente com o superávit de 1,7% lançado em 2005. Entretanto, levando em conta o déficit global (que inclui o pagamento dos juros da dívida) o déficit passa de 1,1% a 0,3% do PIB.
Em seu informe, o organismo das Nações Unidas destaca que o desempenho fiscal correspondente ao período de 2003-2006 aponta características novas, quando se compara o desempenho atual com o de outros momentos de auge. A melhora fiscal dos anos de 2003-2004 se assentou num aumento dos recebimentos fiscais e num gasto que, em média, cresceu menos que o produto da região. Por outro lado, nos anos de 2005-2006 o crescimento dos superávits primários se deve ao forte aumento dos recursos, que supera as altas nos gastos públicos dos últimos anos (ver gráfico 1).
Este aumento generalizado dos recursos públicos nos países da região foi impulsionado pelo segundo ano consecutivo devido, fundamentalmente, ao incremento dos recebimentos fiscais observados em alguns países especializados em produtos não renováveis (ver gráfico 2).
A alta dos recursos fiscais nestes países é produto não apenas da melhora nos preços dos produtos básicos, mas também da incorporação de novos instrumentos tributários. Bolívia, Chile e Venezuela criaram novos impostos para arrecadar maiores recursos provenientes de seus recursos não renováveis (gás, cobre e petróleo). Estas reformas, somadas à evolução dos preços, levaram os sistemas tributários a concentrarem-se nestes recursos.
Por outro lado, em 2005-2006, muitos países da região incrementaram seus gastos. Este crescimento bastante generalizado não chegou a superar os aumentos recebidos, mantendo-se o resultado fiscal positivo, ainda que a taxa de aumento dos gastos tenha se acelerado no último ano.
Estes aumentos se explicam fundamentalmente pela alta nos gastos correntes (de funcionamento do setor público), se bem em alguns casos como os da Argentina, México e Venezuela tenha havido uma importante recomposição dos gastos de capital (investimento público), começando de um baixo ponto de partida nos dois primeiros países.
Definitivamente, no período de 2003-2006, os governos conseguiram melhorar de forma significativa os indicadores fiscais e de endividamento público, através de um importante incremento em seus recebimentos e atenuando, por meio de uma melhor gestão dos gastos, as características expansivas que teve a política fiscal em outros períodos de melhora das taxas de recebimentos.
Não obstante, durante o período de 2005-2006, a situação fiscal deve ter enfrentado pressões para aumentar os gastos diante do significativo incremento das entradas pelo terceiro ano consecutivo. Neste cenário, duas prioridades se contrapõem: uma relacionada com a grande necessidade da região de aumentar o gasto social e em infra-estrutura, para melhorar o investimento em capital físico e humano, e outra, relativa à busca de maior espaço ou folga fiscal que se faça sustentável no período destas políticas.
Devido ao alto crescimento do produto observado nestes anos em alguns países, e também ao aumento dos recursos fiscais associados ao auge no preço dos produtos primários, a CEPAL assinala que os governos devem mover-se em um delicado equilíbrio que lhes permita atender aos legítimos pedidos de aumento do gasto, sem colocar a perder o esforço realizado na busca de um balanço sustentável em suas contas públicas.
Devem-se enfatizar especialmente aqueles casos em que os níveis da dívida pública são ainda elevados (a metade dos países da região registra um nível de dívida maior que 40% do PIB).
** Ver gráficos anexos a este release **
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