(Brasília, 16 de julho de 2010) Delegadas e delegados de 33 países da região conclamaram os governos da região a adotar todas as medidas de política social e econômica necessárias para avançar na valorização social e no reconhecimento do valor econômico do trabalho não remunerado prestado pelas mulheres na esfera doméstica e de cuidados.
A recomendação é parte do Consenso de Brasília, documento que reúne as conclusões e propostas para melhorar a situação das mulheres, aprovado hoje no encerramento da Décima Primeira Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe.
Ainda, celebraram a criação por parte da Assembleia Geral das Nações Unidas de uma nova entidade para a igualdade de gênero e delegação de poderes à mulher, chamada ONU Mulheres, e concordaram em solicitar ao organismo mundial que esta seja encabeçada por uma representante da América Latina e do Caribe.
De igual modo, expressaram sua solidariedade com a situação do Haiti e do Chile após os dois terremotos que afetaram ambos os países este ano e concordaram em apoiar ativamente os esforços de reconstrução posteriores aos desastres com ações que contribuam para o desenvolvimento sustentável, os direitos das mulheres e a igualdade de gênero.
De 13 a 16 de julho, mais de 700 pessoas compareceram ao encontro, organizado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Brasil.
O Consenso de Brasília conclama os governos à ação para conquistar uma maior autonomia econômica e igualdade para as mulheres na esfera profissional.
Desta forma, exige enfrentar com decisão todas as formas de violência contra as mulheres através da adoção de medidas preventivas, punitivas, de proteção e atendimento que contribuam para a erradicação de todo tipo de violência contra elas nos espaços públicos e privados, bem como garantir o acesso efetivo à justiça e à assistência jurídica gratuita das mulheres em situação de violência.
Estimula, ainda, a fortalecer a cidadania das mulheres e ampliar sua participação nos processos de tomada de decisões e nas esferas do poder. Para isto, solicita promover e fortalecer as políticas do Estado que garantam o respeito, a proteção e o cumprimento de todos os direitos humanos das mulheres e adotar todas as medidas necessárias, incluindo mudanças a nível legislativo e políticas afirmativas, para assegurar a paridade, a inclusão e a alternância étnica e racial em todos os poderes do Estado, a fim de fortalecer as democracias da América Latina e do Caribe.
Sendo assim, solicita facilitar o acesso das mulheres às novas tecnologias, ao crédito e aos ativos, e promover meios de comunicação igualitários, democráticos e não discriminatórios, bem como promover sua saúde integral e seus direitos sexuais e reprodutivos.
Finalmente, decide realizar atividades de capacitação, intercâmbio e difusão que permitam a formulação de políticas públicas baseadas nos dados do Observatório de igualdade de gênero da América Latina e do Caribe, bem como promover a cooperação internacional, regional, sub-regional e multilateral para a equidade de gênero.
Durante a Conferência Regional, a CEPAL apresentou o documento Que tipo de Estado? Que tipo de igualdade?, que examina as conquistas e desafios enfrentados pelos governos da região em matéria de igualdade de gênero.
Neste relatório, a CEPAL propõe um novo pacto social de redistribuição do trabalho total entre homens e mulheres, a fim de facilitar o acesso delas ao mercado de trabalho como parte de seus direitos humanos.
"Este relatório constitui-se em uma continuação à proposta A hora da igualdade. Brechas por selar, caminhos por abrir, que apresentamos recentemente também em Brasília. O Brasil abre caminhos, nos inspira com sua liderança e fixa rumos para a região", disse Alicia Bárcena, Secretária Executiva da CEPAL.
A proposta contém um enfoque integral de desenvolvimento centrado na igualdade, que a CEPAL sugeriu como um novo guia para os países da América Latina e do Caribe, durante o seu Trigésimo terceiro período de sessões.
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