(17 de novembro de 2006) Pela eleição de sua primeira Presidenta mulher e pela designação de um governo paritário, o Chile foi elogiado no informe do Comitê que trata da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), das Nações Unidas. O informe cumprimentou o Chile pela incorporação da perspectiva de gênero nas políticas públicas, pela criação dos Tribunais de Família e pelas mudanças legais como a nova lei de divórcio e punição para casos de estupro, violência familiar e acosso sexual no trabalho. Mas também apresentou várias preocupações e recomendações que serão foco do seminário Observações finais do Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher: Chile.
O seminário será inaugurado na quarta-feira, dia 22 de novembro de 2006, às 09h00, por Marta Maurás, Secretária da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), e por Carmen Rosa Villa, Representante Regional para a América Latina e o Caribe do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OACNUDH), no Hotel Intercontinental de Santiago, Chile (Av. Vitacura, 2885).
Às 09h45min. a ministra do Serviço Nacional da Mulher do Chile (SERNAM), Laura Albornoz, apresentará o informe do Chile. Em seguida, haverá a apresentação de outro informe por um grupo de ONGs chilenas. Às 11h15min. a advogada Silvia Pimentel, representante oficial do Comitê da CEDAW das Nações Unidas, explicará as observações e as implicações para o Chile. Estarão presentes as 13 diretoras regionais do SERNAM para discutir formas de adaptação das políticas às novas recomendações da CEDAW.
O Comitê é o mecanismo internacional das Nações Unidas, encarregado de vigiar a aplicação da CEDAW por parte dos Estados Partes. A vigilância se faz mediante exames de informes periódicos enviados pelos governos. O Chile apresentou seu último informe na sede do Comitê, que fica em Nova York, em agosto passado. Depois de estudá-lo, o Comitê preparou as observações e recomendações.
Entre os principais pontos de preocupação encontram-se: o lento progresso em relação às reformas legais do projeto de lei de quotas para a participação política da mulher, a grande diferença salarial entre homens e mulheres que aumenta com a idade da mulher, o nível educacional diferenciado e as diferenças de responsabilidades atribuídas no campo profissional. O Comitê pede ao Chile que aplique medidas para eliminar práticas que criam desvantagens para a mulher no sistema de aposentadoria e que adote medidas adequadas para que as jovens mães possam continuar seus estudos.
O Comitê insta o governo a fortalecer as medidas destinadas à prevenção da gravidez não desejada, tornando disponíveis todos os tipos de anticoncepcionais seguros e métodos de planejamento familiar. Do mesmo modo, recomenda ao governo considerar "a revisão das leis relativas ao aborto com vistas a suprimir as disposições punitivas aplicáveis às mulheres que se submetem a abortos" e "dar acesso a serviços de qualidade para tratar as complicações derivadas de abortos inseguros".
O Comitê também exorta o Chile a realizar uma campanha nacional que informe e eduque corretamente a respeito do Comitê, da Convenção/CEDAW e do seu Protocolo Facultativo. O Chile assinou o Protocolo Facultativo em 1999, mas é um dos únicos paises da região que, todavia, não ratificou a Convenção/CEDAW. O Comitê considera a sua ratificação indispensável para que o Chile possa alcançar os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio nos temas de gênero.
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