(14 de setembro, 2006) No recente informe Panorama da inserção internacional da América Latina e do Caribe 2005-2006, a CEPAL propõe várias vias para se aprofundar a integração regional. O documento examina as dificuldades associadas às negociações multilaterais de comercio da Ronda de Doha, destacando a necessidade de uma maior liderança e compromisso das economias industrializadas com a integração regional. Na agricultura, o coração das negociações, isso significa uma maior flexibilidade da União Européia para ter acesso a mercados e dos Estados Unidos em rebaixar mais fortemente os apoios internos.
A CEPAL reitera que o âmbito multilateral é o cenário mais favorável para os objetivos dos pises em desenvolvimento e, assim, chama a reforçar o compromisso dos paises da América Latina e do Caribe para se obter uma vitória no encerramento da Ronda de Doha, privilegiando seus próprios objetivos de desenvolvimento.
Espera-se, entretanto, uma série de planos alternativos dos principais paises globais, como os Estados Unidos, a UE e, agora, a China. Nos três casos, a futura agenda de negociações bilaterais é significativa, dado o peso que eles representam na economia mundial. É claro que essas negociações influem decisivamente na conformação da economia global.
Diante dessa realidade, o melhor cenário regional é caminhar para construir mercados unificados, com regras comuns, isenção jurídica e iniciativas conjuntas em infra-estrutura, energia e conectividade que permitam aproveitar as oportunidades do livre comercio com cooperação regional para auxiliar no comercio, logística, alianças tecnológicas, no estilo das complementações produtivas que existem na região da Ásia-Pacífico. Mas, por enquanto, ainda não de valorizam suficientemente os avanços conseguidos nessa direção.
O balanço da integração regional é desigual. Na América Central, aproveitam-se as negociações comerciais com os Estados Unidos e com a UE para atualizar o esquema de integração. No Caribe ocorre algo parecido na preparação das negociações com a mesma UE. Na América do Sul, entretanto, as diferenças entre as estratégias comerciais parecem acentuar-se e não há mostras de uma aproximação entre elas. É a América do Sul que está mais atrasada em relação à sua institucionalidade e futuro comum. Portanto, nesse documento, a CEPAL põe ênfase no reforço da integração sul-americana, sugerindo que se deve aproveitar o início da Comunidade Sul-americana de Nações para dotá-la de um conteúdo de livre comercio. Tão logo se avance na convergência de acordos comerciais na América do Sul, será possível dar um passo adicional, procurando desta vez a convergência de acordos comerciais em toda a América Latina e o Caribe.
Existem diferenças importantes entre as diversas economias sul-americanas, tais como tamanho, localização geográfica, capacidade produtiva e exportadora, estratégias comerciais e de inserção internacional. O importante nesse momento é compreender essas diferenças, assumi-las com tolerância e persistir no objetivo da integração regional. Apesar disso, existem algumas urgências que devem ser abordadas. No caso andino, por exemplo, é imprescindível obter a extensão dos benefícios da lei de promoção comercial andina e erradicação da droga (ATPDEA). Ela poderia valer de modo transitório para Colômbia e Peru, até que entrem em vigor os respectivos acordos de livre comercio com os Estados Unidos, buscando sempre preservar as condições de acesso da Bolívia e do Equador, os paises de menor desenvolvimento relativo da Comunidade Andina (CAN).
A CEPAL propõe flexibilizar as normas integracionistas, aceitando diversas velocidades no processo, desde que se privilegie o objetivo integracionista de médio e longo prazo. À margem das negociações bilaterais extra-regionais, pode-se estimular a convergência entre os acordos comerciais assinados na América do Sul. É possível acelerar a redução das taxas e impostos, buscando construir uma zona de livre comercio num prazo razoável. Para que isso seja efetivo, é necessário que a redução de taxas e impostos se homogeneíze nas regras de origem e nas normas alfandegárias, avançando numa próxima etapa para a acumulação de origem entre todos os acordos comerciais dentro da América do Sul.
Melhorar a credibilidade da integração exige reforçar sua institucionalidade e os mecanismos de solução de controvérsias, âmbito no qual também se poderia avançar em direção a uma gradual unificação, caminhando para um esquema único de controvérsias da América do Sul e com a mesma capacidade vinculante que se atribui às decisões da OMC.
Nessa mesma direção, a CEPAL propõe avançar na Facilitação do Comercio, examinando a aplicação das próprias propostas que os países latino-americanos têm encaminhado nas negociações da Ronda de Doha. Destacam-se aqui os critérios de assistência técnica para implementar os acordos, considerando sua relação com tratamento especial e diferenciado; com o caráter vinculante dos compromissos, associado a um financiamento seguro e suficiente, assim como indicar os âmbitos de cooperação em infra-estrutura, sistemas de informação e criação de capacidade humana e institucional. Um destaque especial deveria ser dado a todas as iniciativas orientadas a melhorar a circulação, a infra-estrutura e a logística, em particular para os paises sem costa marítima e para os pequenos paises insulares.
Iniciativas como as descritas, garante a CEPAL, estimulariam a eficiência econômica, reduzindo os desvios comerciais que podem ter sido introduzidos com os acordos bilaterais, tanto fora como dentro da região, além de reforçar o comercio intra-regional, que como sabemos, ocorre mais entre as pequenas e médias empresas, agregando valor ao comercio extra-regional. Renovar a integração é necessário e urgente e medidas como as que foram sugeridas podem ser úteis para se caminhar nessa direção.
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