(11 de junho de 2008) A prática de políticas públicas que combinem o aprofundamento da cooperação internacional com os esforços nacionais destinados a promover uma gestão mais eficiente dos recursos auxiliará no desenvolvimento dos países latinoamericamos.
A sugestão é do documento Tendencias y desafíos en la cooperación internacional y la movilización de recursos para el desarrollo en América Latina y el Caribe, apresentado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) para discussão na Consulta Regional Preparatória da Conferência Internacional de Acompanhamento sobre o Financiamento para o Desenvolvimento, iniciado hoje, em Santo Domingo, República Dominicana.
O encontro, realizado no Trigésimo Segundo Período de Sessões da CEPAL, foi aberto por José Luis Machinea, Secretario Ejecutivo de la CEPAL, no Hotel Hilton Santo Domingo e se estenderá até a sexta-feria, dia 13 de junho (Sala 1, Av. George Washington, nº 500, Santo Domingo).
Participam da reunião representantes dos governos e de organismos do sistema das Nações Unidas, encarregados de examinar a evolução da aplicação do Consenso de Monterrey, assinado em 2002, na cidade mexicana de mesmo nome, no marco da Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, organizada pela ONU. Tal acordo contempla compromissos que visam fortalecer a cooperação internacional para o desenvolvimento, efetuar reformas que permitam mobilizar recursos locais, e aplicar medidas econômicas globais que facilitem o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, entre outros.
O documento da CEPAL analisa os principais direcionamentos e desafios da agenda do financiamento para o desenvolvimento. A primeira seção do documento examina temas relativos à dinâmica da Ajuda Oficial para o Desenvolvimento. Chama atenção à necessidade de incrementar os esforços dos países doadores de recursos para o desenvolvimento para que alcancem a meta de contribuir com 0,7% do seu PIB.
Nessa seção mencionam-se novas fontes de financiamento que incrementariam a disponibilidade de recursos financeiros para o desenvolvimento, tais como os impostos e fundos globais. Além disso, o documento recomenda a melhoria da eficiência na alicação e gestão da ajuda oficial; e a integração dos países de renda média no sistema de cooperação internacional, tanto no âmbito de receptores de ajuda, como na cooperação Sul-Sul.
A segunda seção do documento aponta que persistem dificuldades de acesso ao financiamento por parte das empresas, especialmente as pequenas e médias, e reduzidos níveis de poupança nacional, como debilidades dos sistemas financeiros dos países da Região para mobilizar recursos destinados ao desenvolvimento.
O documento assinala a importância crescente das microfinanças como instrumento para potencializar o acesso ao sistema financeiro e canalizar recursos para áreas produtivas dos grupos de menores rendas. Também, há a necessidade de criar mais mecanismos que facilitem e melhorem a gestão de riscos e a destinação de recursos para pequenas e médias empresas, destacando tanto o papel dos bancos comerciais, como os bancos de desenvolvimento nacionais.
O documento da CEPAL recorda que para alcançar um processo de desenvolvimento sustentável as políticas nacionais necessitam ter uma arquitetura financeira internacional que promova a estabilidade do crescimento econômico. Assinala a importância de potencializar os mecanismos anticíclicos, em particular os instrumentos de liquidez.
A cooperação internacional é um elemento central para o apoio financeiro de medidas que combatam os efeitos da mudança climática, bem como a transferência de tecnologia por parte das economias industrializadas para obtenção de maior eficiência energética e novas fontes renováveis de energia.
No que diz respeito ao comércio, o documento recomenda aprofundar os acordos existentes, para que considerem as especificidades dos países menos desenvolvidos e promovam a integração ao comércio mundial das economias da América Latina e a diversificação de sua base exportadora.
No âmbito da coesão social o estudo argumenta que um dos principais desafios dos países da Região é avançar para uma maior inclusão social. A cooperação internacional pode apoiar este processo, ajudando a diminuir as restrições de recursos mediante a promoção do crescimento econômico, do fortalecimento da institucionalidade do Estado, e do melhoramento das políticas sociais e dos sistemas de proteção social.
Avançar no processo de coesão social implica mover-se: na dinâmica laboral e informalidade, na formação de capital humano, na proteção social, na promoção da igualdade entre os gêneros e no empoderamento da mulher.
O relatório da CEPAL insta os países do Consenso de Monterrey a acordarem mecanismos de acompanhamento que permitam reforçar a tomada de consciência para a importância dos objetivos desse acordo e contribuam para seu cumprimento.
cepal.org
