(7 de dezembro de 2006) Desde os anos 90 até o momento, as famílias latino-americanas têm passado por importantes mudanças estruturais. Estas transformações, aliadas às mudanças no mercado de trabalho, às transições demográficas e epidemiológicas, são os elementos centrais que têm orientado a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) a propor aos governos e Estados associados um novo pacto social.
Esta proposta, dada a conhecer no estudo Enfrentando o futuro da proteção social: acesso, financiamento e solidariedade, durante o Trigésimo Primeiro Período de Sessões da CEPAL (Montevidéu, Uruguai, março de 2006), está agora reforçada no capítulo sobre "Políticas Públicas e Transformações da Estrutura Familiar", do Panorama Social da América Latina 2006, divulgado nesta semana.
Seu principal objetivo é o cumprimento pleno dos direitos sociais, com base em uma solidariedade que combine mecanismos contributivos e não contributivos.
De acordo com o informe da CEPAL, as autoridades governamentais começam a reconhecer as transformações nos modelos de famílias, o aumento de sua heterogeneidade, das uniões livres e o crescimento das famílias monoparentais, especialmente chefiadas por mulheres. Com isso, está reduzindo o modelo nuclear de família e, também, as funções exercidas anteriormente pelos seus membros, em virtude da participação cada vez maior das mulheres no mercado de trabalho, o que provoca transformações culturais e modernizadoras.
Segundo as cifras disponíveis, nas áreas urbanas da América Latina, 19% dos lares e famílias estão chefiados por mulheres. Além disso, 11,4% das famílias nucleares são monoparentais e essas são, em sua maioria, chefiadas também por mulheres.
Até o momento, as políticas públicas desenhadas com a visão do Estado de Bem-estar, fundamentado na sociedade do trabalho, assumiam a família com o modelo biparental e com papéis definidos do homem como chefe e provedor e da esposa como dependente e protegida. Entretanto, o Panorama Social 2006 assinala que a baixa cobertura das políticas sob essa lógica e a falta de proteção para as novas famílias e seus integrantes, requerem atualmente um exame profundo das transformações familiares e das políticas e programas orientados a melhorar seu bem-estar.
Estas modificações, ligadas às mudanças demográficas, culturais e econômicas, respondem também à falta de atenção que as famílias têm recebido quando se desenha políticas públicas, o que demanda uma mudança de enfoque para garantir o bem-estar das pessoas. Em particular, a CEPAL ressalta que é preciso colocar atenção às necessidades da "economia do cuidado", mediante apoio às famílias para que elas possam assegurar a proteção das crianças, dos idosos vulneráveis e dos portadores de deficiência.
Por outro lado, um exame das atuais políticas e programas permite depreender que não existe na região uma concepção integral da família, um diagnóstico atualizado das necessidades de seus integrantes e tampouco uma rede de serviços que garanta uma adequada proteção social.
O Panorama Social 2006 destaca, apesar disso, que existem na região alguns programas de grande cobertura orientados às famílias, principalmente os programas de transferência de renda, cuja coordenação não se encontra em instâncias que correspondem às instituições do governo a cargo dos temas de família.
Por seu lado, as autoridades confirmam que, entre os principais problemas de financiamento das políticas públicas orientadas às famílias, se encontra os baixos orçamentos atribuídos a esses programas, a falta de compromisso institucional, em alguns casos, e a ausência de articulação e coordenação entre eles.
cepal.org
