(Rio de Janeiro, 9 de junho de 2005) A sociedade da informação progrediu na América Latina e no Caribe nos últimos cincos anos com o crescimento explosivo da telefonia, especialmente de celulares, e dos usuários da Internet, embora a brecha digital com os países desenvolvidos continue significativa. O baixo nível de renda per capita, somado à má distribuição desta, afetam negativamente o acesso aos novos serviços na região.
A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) apresentou hoje seu documento Políticas públicas para o desenvolvimento de sociedades da informação na América Latina e no Caribe, no contexto da Conferência Regional Ministerial da América Latina e do Caribe, que está sendo realizada até 10 de junho no Rio de Janeiro. O evento regional é preparatório da segunda fase da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação que terá lugar em Túnis no próximo mês de novembro.
O documento revela que entre 1998 e 2004 o número de telefones fixos quase duplicou (de 53 milhões para quase 93 milhões), o de celulares aumentou 8,5 vezes (de 20 milhões para 172 milhões) e o número de usuários da Internet multiplicou por 12 (de 6 milhões para 72 milhões).
Em vários países da região, o gasto per capita em tecnologias da informação e da comunicação (TIC) em relação à renda por habitante incluiu as médias mundiais de 8,4% correspondente ao Brasil e 7,8% correspondente ao Chile e à República Dominicana. Todavia, em termos absolutos, estes países somente despendem 400 dólares anuais per capita em TIC, cifra que nos países desenvolvidos é seis vezes maior.
Segundo a CEPAL, quase todos os países latino-americanos e caribenhos têm agora políticas baseadas na cooperação público-privada que procuram utilizar estas novas tecnologias para promover a competitividade, incrementar a igualdade de oportunidades para todos, bem como aumentar a transparência e eficiência do Estado.
Neste contexto, muitos governos têm programas para melhorar o acesso público à Internet - especialmente em estabelecimentos de ensino -, mesmo quando a cobertura ainda é baixa. Isso suscita o desafio de expandir as redes nacionais de centros públicos de acesso à Internet, especialmente em zonas afastadas e de baixos níveis de renda.
Como atualmente o acesso à Internet já está muito difundido nas grandes e médias empresas, o documento da CEPAL enfatiza a necessidade de aumentar a conectividade nas micro e pequenas empresas que geram cerca de 30% do PIB e mais de 40% do emprego.
No caso do setor público, o uso das TICs é fundamental para incrementar a eficiência e transparência setorial. Destacam-se, dentre as ações incentivadas, o desenvolvimento de compras públicas eletrônicas, o pagamento de impostos e os serviços de previdência social via Internet e a digitalização dos serviços do registro civil, de alfândega e de migração. Cinco países, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e México, figuram entre os 25 mais avançados em presença do governo na Internet, ultrapassando inclusive o Japão, a Espanha, Portugal e a Itália, porém outros países estão entre os mais atrasados do mundo.
A CEPAL também destaca o desenvolvimento de conteúdos para a educação. Multiplicaram-se as experiências de desenvolvimento de software educativo e de multimídia. Alguns países trabalham há quase uma década na produção de conteúdo educativo de alta qualidade e já existe uma rede latino-americana de portais educativos na qual participam 17 países.
No documento enfatiza-se a necessidade de manter marcos regulatórios, políticos e jurídicos estáveis, transparentes, predizíveis e favoráveis à concorrência e ao investimento, que gerem os incentivos apropriados para aumentar os investimentos privados.
A CEPAL sugere também a utilização de instrumentos de financiamento público ou de regulamentação para induzir o investimento privado no sentido de uma sociedade da informação inclusiva e com alta coesão social. Alguns destes instrumentos são a regulamentação das tarifas, os incentivos fiscais, a redução de tarifas alfandegárias ou os mecanismos de contribuição obrigatória.
Para que as TICs tenham impacto na organização produtiva e social, requer-se um clima de segurança e confiança que possibilite a comunicação e as transações digitais. Aqui se destacam as medidas que assegurem a autenticidade dos documentos eletrônicos, a proteção da intimidade e confidencialidade dos registros pessoais e empresariais, a participação no estabelecimento de normas internacionais aceitáveis e a autenticação de documentos eletrônicos, assinaturas digitais e autoridades certificadoras, bem como a certificação de qualidade de produtos e serviços em redes digitais.
Ver: Discurso de Marta Maurás, Secretária da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, CEPAL
cepal.org
