(6 de dezembro de 2007) Com a aprovação da Declaração de Brasília, terminou hoje na capital do Brasil a Segunda Conferência Regional Intergovernamental sobre Envelhecimento na América Latina e no Caribe: para uma sociedade de todas as idades e para a proteção social baseada nos direitos, organizada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e pelo Governo Brasileiro, com o apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).
Na Declaração - que será a contribuição da América Latina e do Caribe para o 46º período de sessões da Comissão de Desenvolvimento Social do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, a ser realizado em fevereiro de 2008 - os países envolvidos reafirmaram seu compromisso de não medir esforços para promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais dos idosos, trabalhar na erradicação de todas as formas de discriminação e violência, além de criar redes de proteção das pessoas idosas a fim de tornar efetivos seus direitos.
Também concordaram em promover o diálogo e as alianças estratégicas entre os governos, o sistema das Nações Unidas, a cooperação internacional e Sul-Sul, a sociedade civil - com especial ênfase nas organizações de pessoas idosas - e o setor privado, para criar uma consciência da evolução da estrutura da população, sobretudo quanto ao ritmo do envelhecimento demográfico e suas conseqüências econômicas, sanitárias, sociais e culturais.
A Declaração também reafirma o compromisso de incorporar o tema do envelhecimento, dando-lhe prioridade nos âmbitos das políticas públicas e de programas. Além disso, destinando e gerindo os recursos humanos, materiais e financeiros, a fim de manter o seguimento adequado e a avaliação das medidas postas em prática; diferenciando a área urbana e a rural; reconhecendo a perspectiva entre gerações, de sexo, raça e etnia nas políticas e nos programas destinados aos setores mais vulneráveis da população em função de sua condição econômica e social, e de situações de emergência humanitária, como os desastres naturais e o deslocamento forçado.
Ademais, os governos resolveram fazer todos os esforços para ampliar e melhorar a cobertura de pensões, contributivas ou não, bem como adotar medidas para adicionar maior solidariedade aos sistemas de proteção social e promover o acesso eqüitativo aos serviços de saúde integrais, oportunos e de qualidade, de acordo com as políticas públicas de cada país.
Neste sentido, foi proposta a criação de marcos legais e mecanismos de supervisão para proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais das pessoas idosas - tanto se vivem em asilos ou se residem em seus lares - e facilitar a formulação e o cumprimento de leis e programas de prevenção de abuso, abandono, negligência, maltrato e violência contra elas.
Os países participantes solicitaram à CEPAL que adote as medidas oportunas para intensificar as atividades que serão realizadas pelas Nações Unidas, a nível regional, em matéria de envelhecimento e que dê assistência técnica no que se refere a informação, pesquisa e capacitação relativa a este assunto a às políticas públicas. Isto com o objetivo de fomentar e fortalecer os esforços dos países envolvidos. Ademais, concordaram em solicitar aos países membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU que avaliem a possibilidade de designar um relator especial encarregado de cuidar da promoção e proteção dos direitos humanos dos idosos; e realizar as consultas pertinentes aos governos para impulsionar a elaboração de uma convenção sobre os direitos das pessoas idosas no âmbito do organismo mundial.
Finalmente, expressaram seus agradecimentos ao Governo Brasileiro por ter sediado esta Segunda Conferência Regional Intergovernamental sobre Envelhecimento na América Latina e no Caribe.
O texto completo da Declaração de Brasília estará disponível brevemente na página da CEPAL na internet no seguinte link. Para consultas, entre em contato com o Serviço de Informação da CEPAL. E-mail: dpisantiago cepal.org; telefones: (56 2) 210 2380/2149. |
