(8 de maio de 2002) A liberalização dos fluxos de comércio, de investimento e de tecnologia das últimas décadas trouxe muitos benefícios para os países da América Latina e do Caribe. Entretanto, a simples estabilização macroeconômica dos países não foi suficiente para captar e absorver localmente tais benefícios. De fato, nem a criação de capacidades tecnológicas no plano nacional, ou sequer a redução da brecha de produtividade das economias mais desenvolvidas mostraram-se satisfatórias na região.
É o que constata o documento Globalização e desenvolvimento, elaborado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), apresentado em seu Vigésimo nono período de sessões. O gasto em ciência e tecnologia continua sendo reduzido na região, oscilando em torno de meio ponto do Produto Interno Bruto (PIB) dos países (com algumas exceções, como o Brasil e Cuba); além disso, este gasto tem-se caracterizado por uma participação muito baixa do setor privado e por um divórcio entre a pesquisa acadêmica e a atividade produtiva.
Além disso, há perigo de atraso na região quanto à capacidade de adoção e difusão de novos paradigmas tecnológicos, como a tecnologia da informação, a biotecnologia e a engenharia genética, o que se manifesta através da observação das mudanças sofridas pelos sistemas de inovação na América Latina e no Caribe.
Embora em meio a este panorama pouco alentador sobressaia o fato de que a conectividade teve um rápido crescimento nos últimos anos - o que permitiu que a comunidade da Internet da região tivesse o crescimento mais acelerado do mundo -, é preocupante o acesso desigual das distintas camadas sociais às novas tecnologias. Nesse sentido, a CEPAL adverte que o risco de ampliação da 'brecha digital interna' é maior na América Latina e no Caribe do que a ameaça de aumento da brecha existente entre a região e o mundo desenvolvido.
Segundo a CEPAL, apesar de um grupo importante de países da região registrar graus de conectividade superiores aos esperados - segundo o nível de renda por habitante -, e de terem reduzido a brecha que os separa dos países líderes no âmbito das Tecnologias da Informação e das Comunicações (TIC), não garante que, nos próximos anos, haja uma incorporação automática à era digital e aos processos de inovação tecnológica, nem uma suficiente difusão da mesma.
De fato, apesar de uma tendência de redução dos custos do serviço, estes continuam sendo um empecilho para o acesso de grande parte da população da América Latina e do Caribe. A ainda relativamente baixa conectividade telefônica existente nas faixas de renda mais baixas da região, bem como a estrutura de custos do serviço são fatores que impõem obstáculos à participação ativa na Internet, tanto de lares pobres, como de pequenas empresas. Os custos de aquisição de equipamentos de computação também continuam elevados para os lares de menores recursos ou para as empresas menores e para as microempresas.
De acordo com a Comissão Regional da ONU, para que a brecha digital em relação aos países industrializados não se amplie em cenários de crescimento lento e instável na região, deveriam ser maiores os esforços para evitar que o ciclo econômico determine o investimento em infra-estrutura e capacidades tecnológicas, ocasionando a obsolescência ou o atraso neste campo de rápida mudança global.
Transformação produtiva e tecnológica
Segundo a CEPAL, um componente essencial das políticas nacionais diante da globalização é uma estratégia ativa dirigida à criação, ampliação e manutenção da competitividade sistêmica. Para isto, deve-se articular a promoção da ampliação do acesso à tecnologia, o apoio à transformação das estruturas produtivas, o desenvolvimento das cadeias produtivas, e a construção de uma infra-estrutura de qualidade.
Desta forma, o fortalecimento dos sistemas nacionais de inovação deve ser um dos principais objetivos de uma política de competitividade sistêmica e, tanto o setor público como as empresas privadas, deveriam trabalhar nesta direção. As empresas produtoras de bens e serviços devem, necessariamente, comprometer-se mais com o desenvolvimento de novas tecnologias, financiando e realizando Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), enquanto o setor público deve garantir níveis adequados de pesquisa básica.
É importante contar com tecnologias de nível mundial nos setores de exportação, bem como avançar no sentido de formar cadeias produtivas nacionais e regionais mais densas e sofisticadas em campos de excelência nacional; igualmente importante é a melhoria da produtividade média da economia, extremamente defasada na América Latina e no Caribe em comparação com os países desenvolvidos. Assim, a informatização dos processos produtivos e uma rápida e adequada transição para a era da produção informatizada constituem uma necessidade urgente da região para que ela aproveite a nova janela de oportunidades oferecida pelo mundo das TIC. O mesmo ocorre no campo da biotecnologia, que permitiria uma exploração racional e ambientalmente sustentável dos recursos naturais. Para tanto, recomenda-se aumentar significativamente o gasto em P&D e em difusão de tecnologia, além de criar incentivos que estimulem o gasto privado nesta área.
Finalmente, a promoção de uma maior equidade na transição para uma sociedade da informação exige medidas de diversos tipos, que tendem, por um lado, a prestar serviços de telecomunicações a custos mais baixos e de fácil acesso às redes digitais e, por outro, facilitar o acesso à infra-estrutura computacional. É necessário garantir o acesso universal, que consiste não apenas em impedir a criação de novas formas de exclusão econômica e social (a 'brecha digital interna'), mas também em acelerar a criação da escala necessária para que a organização digital da produção seja rentável. Segundo a CEPAL, 'O conceito de informatização não se limita à Internet. É preciso encontrar soluções baratas de alternativas de acesso, a fim de conectar as massas da América Latina e do Caribe'.
Ademais, as TIC constituem um campo propício para a cooperação regional, em particular através da criação de mecanismos conjuntos de desenvolvimento, consolidação e comercialização de produtos e serviços de alta tecnologia, como os programas de computação e a educação à distância, assim como do desenvolvimento de redes de alcance regional.
