| (24 de novembro de 2006) Considerando que 25 de novembro é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) dá a conhecer um compendio de estudos e documentos elaborados nesta comissão regional das Nações Unidas, além de um inventario de indicadores regionais de violência de gênero, que demonstram a magnitude e a complexidade desta violação dos direitos humanos das mulheres. O panorama completo de 29 indicadores aparece na mais recente edição da revista digital Gobernabilidad democrática y género, publicada este mês pela Unidade Mulher e Desenvolvimento, da CEPAL. Apresenta uma visão dilacerante da violência sofrida por meninas, adolescentes e jovens (até os 14 anos), além das agressões vividas por mulheres entre os 15 e os 49 anos de idade. As cifras coletadas em cinco países (Bolívia, Colômbia, Haiti, Peru e República Dominicana), registram diversos tipos de violência física, sexual, emocional y econômica. Além do mais, trazem informações sobre o estado civil e a idade da mulher e do agressor. Também são apresentadas informações estatísticas sobre o feminicídio no Chile e em Porto Rico e a relação da vítima com o agressor no momento do assassinato. Cada vez que se impinge a violência contra as mulheres, não só se violenta um corpo e uma subjetividade, mas se atenta contra os direitos humanos, a liberdade, a autonomia, as oportunidades e a cidadania das mulheres. A violência de gênero provoca impactos sociais, culturais e políticos inegáveis, e sobre a economia e o desenvolvimento dos países. Esses dados fazem parte do novo estudo "As mulheres e o direito de viver uma vida livre de violência: avanços e desafios na América Latina e no Caribe". Esse novo estudo está sendo coordenado pela CEPAL, mas tem caráter regional e conta com a participação conjunta de várias agências do sistema das Nações Unidas. "Quando se trata de violência contra a mulher, não existem sociedades civilizadas", afirmou o Secretário Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, em sua mensagem anual pelo Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. O informe "Estudo profundo sobre todas as formas de violência contra a mulher", apresentado em outubro de 2006 pelo Secretário Geral da ONU, deixou claro que existem obrigações concretas dos Estados para prevenir esta violência, tratar suas causas - baseadas na desigualdade histórica e na discriminação generalizada - e que é preciso investigar, ajuizar e punir seus agressores. A comemoração desta data tem sua origem no Primeiro Encontro Internacional Feminista, celebrado em 1980, quando foi proposta a data de 25 de novembro em homenagem às três irmãs Mirabal, ativistas políticas, brutalmente assassinadas nesse dia na República Dominicana. Em dezembro de 1999, a Assembléia Geral das Nações Unidas declarou esta data como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. A importância da ação coletiva e comunitária para acabar com a violência doméstica foi ressaltada recentemente pela CEPAL no concurso "Experiências em Inovação Social", que em novembro entregou o primeiro prêmio ao projeto "Ouvidoria, uma resposta comunitária à violência familiar", que destacou o valor dos direitos humanos das mulheres indígenas quéchuas do Peru. |
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