| (9 de maio de 2002) Uma das características da terceira fase da globalização (iniciada em 1974) é a interdependência ambiental entre os países. A globalização tem produzido diversos efeitos sobre a sustentabilidade ambiental, as interações são numerosas e complexas. Há comprovação científica de que a escala crescente e cumulativa das atividades humanas provocou impactos ambientais de caráter mundial, como o aquecimento global, a diminuição da camada de ozônio, a redução da biodiversidade, e o aumento da desertificação e da seca (chamados "males públicos globais") que, embora não se reflitam nos mercados, afetam interesses comuns que fogem às perspectivas nacionais. Segundo o documento Globalização e desenvolvimento, da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), os principais canais de transmissão entre o fenômeno da globalização e a dimensão ambiental são as mudanças nos fluxos de comércio, investimento e tecnologia. Devido ao longo período de dependência da exploração dos recursos naturais, das exportações e do investimento estrangeiro direto, o continente foi acumulando pressões que, além de ameaçar os processos produtivos, aumentam sua vulnerabilidade ambiental. Diferentemente do sistema multilateral de comércio, a administração dos temas ambientais internacionais ainda apresenta uma institucionalidade frágil e fragmentada. Um exemplo desta situação é a proliferação, nos últimos vinte anos, de tratados multilaterais ambientais e de instituições intergovernamentais dentro e fora do Sistema da ONU, que procuram chamar a atenção para a necessidade de racionamento da gestão internacional do desenvolvimento sustentável. Em conseqüência, os países em desenvolvimento sofrem crescentes pressões para incorporar temas ambientais às políticas, aos acordos de integração e às negociações comerciais. Durante a última década, o avanço mais significativo foi o desenvolvimento de novos princípios jurídicos no âmbito internacional, em especial o Princípio 7 da Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, relativo "às responsabilidades comuns, embora diferenciadas", onde se reconhece explicitamente a dívida ambiental que os países desenvolvidos têm para com o resto da comunidade internacional, como resultado dos efeitos cumulativos dos processos de industrialização. Para a CEPAL, a dimensão ambiental será cada vez mais essencial como cenário de negociações entre a América Latina e o Caribe e os países industrializados. Devido à importância dos serviços ambientais disponíveis, como o armazenamento do dióxido de carbono nas extensas florestas (principal responsável pela mudança climática provocada pelo efeito estufa), e à enorme riqueza em biodiversidade terrestre e marinha, a região tem o potencial e a oportunidade de cumprir um papel fundamental na solução dos problemas globais. Os impactos ambientais que a região tem sofrido com a reestruturação produtiva e tecnológica, em geral apresentam efeitos de médio ou longo prazo, com características dinâmicas, cumulativas e de difícil mensuração. As novas tecnologias, a exploração de novos recursos naturais renováveis e não-renováveis, a criação e dispersão de novas formas biológicas, e a emissão de novas substâncias no meio ambiente, têm causado enormes impactos ambientais. A América Latina e o Caribe são propensos aos fenômenos naturais com potencial destrutivo. Os desastres provocados por efeitos climáticos, nos últimos quatro anos, demonstraram a grande vulnerabilidade de muitos países, dada a insuficiência de preparo e à limitada capacidade de resposta. Também se constituem em fatores decisivos desta elevada vulnerabilidade, o padrão de desenvolvimento seguido pela maioria das nações, com altos níveis de pobreza, infra-estrutura inadequada, exclusão socioeconômica e deterioração do meio ambiente. Constata-se, igualmente, que o desenvolvimento institucional e a capacidade de gestão ambiental dos países da região foram insuficientes para conter os custos ambientais da expansão econômica e da concentração urbana dos últimos tempos. Continua pendente o fortalecimento da plataforma institucional e a capacidade requerida para que as nações possam controlar as externalidades negativas geradas por estes processos. Isto se manifesta através do peso relativo do tema ambiental no orçamento dos países, onde se observa claramente a fragilidade e a falta de continuidade da institucionalidade ambiental. Neste sentido, nos países de menor tamanho, especialmente no Caribe, a ajuda externa é fundamental. Para enfrentar os efeitos da globalização sobre o meio ambiente e sobre o desenvolvimento sustentável, o documento da CEPAL propõe: Consolidar os mecanismos nacionais de gestão ambiental e fortalecer a capacidade institucional para enfrentar as tendências observadas; Elevar a capacidade de resposta aos desastres naturais; Desenvolver capacidade institucional e mecanismos para propiciar uma gestão sustentável dos recursos naturais e energéticos; Empreender iniciativas inovadoras (públicas e privadas) para financiar o alcance das metas de desenvolvimento sustentável; Consolidar a criação de mercados internacionais para os serviços ambientais globais, e criar capacidade regional para participar ativamente neles; Aumentar a absorção de tecnologias de produção mais limpas, através dos vínculos comercias e do investimento externo existentes, bem como via investimento próprio em pesquisa e desenvolvimento; e Aumentar o compromisso político de todos os atores sociais no âmbito nacional, regional e global com as metas de desenvolvimento sustentável. |
