(Santo Domingo, República Dominicana, 11 de junho de 2008) A América Latina e o Caribe ficam para trás em relação a outras regiões em desenvolvimento, particularmente a Ásia, apesar das reformas econômicas e da melhora no crescimento. Como outros países conseguiram sustentar seu crescimento e diminuir a distância em relação às nações mais ricas do mundo?
Em seu documento A transformação produtiva 20 anos depois. Velhos problemas, novas oportunidades, a CEPAL examinou os casos de dez países bem sucedidos com pequenas ou médias economias: Austrália, Espanha, Finlândia, Irlanda, Malásia, Nova Zelândia, República da Coréia, República Checa, Singapura e Suécia.
Apesar das diferenças, a maioria destes países compartilha uma estratégia de médio ou longo prazo de transformação produtiva, cujo motor é uma visão que transcende a manutenção dos equilíbrios macroeconômicos. Concentraram seus esforços em ter uma visão comum projetada para o futuro, com metas apoiadas em incentivos que promovam, de forma direta, uma inserção internacional dinâmica para propiciar a transformação produtiva e o crescimento.
A partir da análise destas experiências e na tentativa de decifrar "como" foram implementadas suas políticas, o documento da CEPAL desenvolve os doze "primeiros princípios", genéricos em sua natureza. Estes destacam a aliança público-privada e a construção de consensos e entendimentos sociais como pilares para instrumentalizar estratégias que superem os ciclos políticos, bem como modalidades eficazes de organização interna do aparato público.
O primeiro princípio é que, em uma era de globalização e intensa competitividade internacional, o desenvolvimento de políticas públicas, no contexto de estratégias proativas de médio e longo prazo, é uma ferramenta efetiva para alcançar taxas de crescimento altas e sustentáveis. As políticas públicas devem visar o futuro e estar orientadas a metas que apóiem as mudanças estruturais. Isto, por sua vez, implica na realização de esforços para antecipar e identificar oportunidades que permitam expandir e melhorar o valor das exportações. Também requer a elaboração de programas públicos e incentivos apropriados, tendo flexibilidade para adaptações no caso de surgirem eventuais problemas.
O segundo princípio sustenta que, em uma era de economias de mercado e globalização, é melhor traçar estratégias dentro de um marco de alianças público-privadas capazes de maximizar os fluxos de informação e construir os consensos necessários para que as elas permaneçam além dos ciclos políticos.
Os setores privado e público têm capacidades distintas, mas que podem se complementar: se o primeiro está mais próximo do mercado e do connhecimento científico, tem uma visão parcial devido a certas falhas nas áreas de informação, acesso à tecnologia e coordenação. O setor público pode oferecer liderança e recursos para desenvolver uma estratégia, uma visão de país e consensos para superar os obstáculos, especialmente quanto à inovação e produção de bens com maior valor intensivo em conhecimento.
Segundo análise da CEPAL, os países que conseguiram consolidar alianças público-privadas tiveram que fazer adaptações institucionais, passar por processos de prova e erro, além de contar com evidência de êxito das próprias estratégias. Revisando a situação da América Latina observa-se que estas alianças público-privadas são inexistentes, fragmentadas, carecem de continuidade, são captadas por interesses especiais, ou são paralizadas, devido a problemas de governabilidade e financiamento.
Outros dez princípios
Os demais princípios mencionados no documento, inspirados na experiência destes países extrarregionais estudados, têm relação com a governabilidade dos processos institucionais. Entre eles, as estratégias devem ser dirigidas por ministérios ou organismos públicos com competência sobre o setor real da economia, que contem com o apoio político do mais alto nível e que tenham recursos financeiros adequados para desenvolver e avançar em seus planos.
Um exemplo é a tendência desses países "rebatizarem" seus organismos públicos especializados para se acomodarem às novas prioridades estratégicas emergentes.
Observando a situação da América Latina percebe-se debilidades no marco institucional que mostra problemas de coordenação e se mantém relativamente estático. Isto resulta, entre outras coisas, em uma dispersão dos recursos disponíveis para programas públicos de apoio - por si limitados -, duplicações, vazios de cobertura para atividades estratégicas do setor privado e falta de continuidade no financiamento de atividades de larga geração, como a inovação.
Nste sentido, a CEPAL reforça que, para desenvolver estratégias com credibilidade no setor privado, os ministérios dos países devem contar com um corpo despolitizado estável de pessoal técnico e gerencial altamente competente, com capacidade de se articular efetivamente com experiências internacionais.
Outros princípios apontam para a necessidade de um rigoroso e constante monitoramento e avaliação do impacto dos incentivos públicos e da transparência: ambos colaboram para a eficiência e evitem que o Estado seja "capturado" por interesses especiais.
De acordo com o estudo, não é possível estabelecer uma relação de causa entre as alianças público-privadas e o crescimento dos países extrarregionais analisados. Ainda que suas experiências tenahm sido bem sucedidas, a análise só pretende informar quanto às dimensões institucionais e promover uma reflexão sobre o valor das estratégias de médio e longo prazo, as alianças e a construção de consensos. Os países latino-americanos devem decidir por si mesmos se elaboram versões próprias destas estratégias e como fazê-lo.
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